Autotutela

O Brasil utiliza da heterotutela como via de regra, porém em algumas hipóteses legais, fará o uso da autotutela. A autotutela é o exercício arbitrário das próprias razões.

Tipos de autotutelas legais no Brasil:

• Direito de greve
• Retenção de bagagem
• Desforço Imediato
• Legitima defesa
• Estado de necessidade
• Prisão em flagrante por particular