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Autotutela

O Brasil utiliza da heterotutela como via de regra, porém em algumas hipóteses legais, fará o uso da autotutela. A autotutela é o exercício arbitrário das próprias razões.

Tipos de autotutelas legais no Brasil:


  • Direito de greve
  • Retenção de bagagem
  • Desforço Imediato
  • Legitima defesa
  • Estado de necessidade
  • Prisão em flagrante por particular

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